TERMOS DE USO — WJS Commerce OS (v1 · minuta)

1. O QUE SOMOS. Plataforma de tecnologia (SaaS) para gestão de afiliados e
vendas. NÃO somos instituição financeira nem de pagamento: os valores das
vendas são processados e liquidados por provedores regulados (ex.: Mercado
Pago) diretamente na conta da empresa vendedora.

2. PAPÉIS. "Empresa" é quem vende e define produtos, comissões e regras.
"Afiliado" divulga produtos e recebe comissões DA EMPRESA, conforme regras
exibidas na plataforma. A relação comercial e trabalhista/tributária entre
empresa e afiliado é exclusivamente entre eles.

3. COMISSÕES E SAQUES. Cálculo automático conforme a regra vigente no momento
da venda (registrada de forma imutável). Janela de reembolso e valores mínimos
de saque são definidos pela empresa. Estorno da venda cancela/reverte a
comissão correspondente.

4. RESPONSABILIDADES. A empresa responde pelo produto, entrega, conteúdo e
tributos. O afiliado responde por sua divulgação (vedado spam e promessas
enganosas). A plataforma responde pela disponibilidade e integridade dos
registros.

5. CONTA E SEGURANÇA. Credenciais são pessoais. Atividades suspeitas podem
levar a bloqueio preventivo com notificação.

6. ALTERAÇÕES. Novas versões destes termos serão comunicadas; o uso contínuo
após a vigência implica concordância.

⚠️ Documento em minuta — sujeito a revisão jurídica profissional.